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Termos de Uso ("Termos")

Última atualização: Abril de 2026

Por favor, leia estes Termos de Uso com atenção antes de usar o software Komunika ("Serviço") operado por nós.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou aceder ao nosso serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se discordar de qualquer parte dos termos, não deve aceder ao Serviço.

2. Fornecimento do Serviço SaaS

A Komunika gere uma infraestrutura dedicada de comunicação SaaS permitindo integração com o WhatsApp. Não garantimos tempo de atividade (SLA) de 100%, embora apliquemos os melhores esforços técnicos para manter a redundância. Poderão ocorrer janelas de manutenção.

3. Restrições e Uso de SPAM

É **estritamente proibido** utilizar a plataforma Komunika para:

O mau uso resultará na suspensão imediata e irreversível da sua conta sem reembolso.

4. Pagamentos e Faturação

A Komunika é tarifada num modelo de subscrição (Mensal ou Anual). O cliente consente que os pagamentos são não-reembolsáveis na medida do estipulado por lei. A não liquidação do valor do plano após o termo da licença resultará na restrição de acesso e desvinculação da infraestrutura num prazo de 30 dias.

5. Isenção de Responsabilidades

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem qualquer garantia expressa ou implícita. Nos não seremos responsabilizados por eventuais bloqueios ou banimentos efetuados de forma unilateral pelas plataformas integradas (Meta/WhatsApp), isentando-nos de danos consequentes a perdas de contacto.